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Aberto edital do governo federal para projetos de promoção da igualdade racial

Por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), o governo federal abriu edital público para projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas áreas temáticas de “Políticas Afirmativas” e “Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais” com o objetivo de fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O objetivo é avançar na descentralização das políticas públicas de igualdade racial. Deste modo, apoiará financeiramente projetos de até R$ 90 mil, com a execução direta pelas OSC selecionadas, a partir da supervisão e acompanhamento dos Entes Federados participantes do Sinapir, conforme a definição da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

As propostas devem ser encaminhadas até o dia 04 de outubro de 2019, exclusivamente pelo e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br, devendo-se seguir o formato de projeto definido pelo processo seletivo nº 03/2019.

O e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br e os telefones indicados no item 79 do processo seletivo estão disponíveis para maiores informações.

O Projeto BRA/15/010 – Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é o resultado da articulação de ações entre o MMFDH, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

A inovação pretendida está na execução, por meio da adequação do apoio financeiro aos projetos de custeio; suporte e orientação na elaboração das propostas de projeto; desburocratização e agilidade na formalização de contratos; e contratação de organizações especializadas em políticas públicas.

A formalização de acordos de subvenção para a realização dos projetos aprovados ocorrerá entre o PNUD e as OSCs. O processo seletivo de 2019 tem o valor disponibilizado de R$ 900 mil para um total de até 10 (dez) projetos.

Download: Acesse o edital

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