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Conferência debaterá ações para fortalecimento das políticas de igualdade racial no Maranhão

Discutir e propor políticas públicas voltadas para população negra, para o enfrentamento ao racismo e para o combate à discriminação por crença e etnia e, ainda, elaborar diretrizes para a construção e fortalecimento da política de igualdade racial no Estado do Maranhão. Este é o objetivo da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que acontece de terça (17) a quinta-feira (19)  em São Luís, na Orienta Consultoria, situada na Rua das Laranjeiras, nº 03, Quadra 57, Jardim Renascença.

O evento tem como tema central ‘O Brasil na década dos afrodescendentes’ e é realizado pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (Ceirma), com o apoio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Igualdade Racial (Seir), ocorrendo em conformidade com o Decreto nº 33.391/2017 do Executivo Estadual.

Serão debatidas questões como o reconhecimento dos afrodescendentes, garantia à justiça, ao desenvolvimento e à proteção contra o racismo, abordando ainda questões como saúde, educação, moradia, igualdade de oportunidades, prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente, sistema prisional, combate à pobreza e proteção e valorização da diversidade religiosa.

Gerson Pinheiro, secretário de Estado da Igualdade Racial e presidente do Ceirma, enfatiza a importância da participação social na Conferência.  “A Conferência é um momento impar de participação de todas as organizações do movimento negro para avaliar a política de igualdade racial do governo e para propor novas ações. É o momento de ouvir as demandas da sociedade e a partir delas fazer o planejamento para os próximos anos”, explica.

A Conferência Estadual ocorre depois da realização de seis conferências regionais realizadas em Chapadinha, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Codó e São Luís, abrangendo todos os 217 municípios, reunindo ao todo mais de 1300 representantes de comunidades de matriz africana, quilombolas, ciganos e indígenas, além de lideranças políticas e dos governos municipais.

Participam da Conferência os conselheiros estaduais de igualdade, 350 delegados eleitos nas conferências regionais, convidados representando instituições de governo e de entidades civis e ouvintes.

O professor Richard Christian Pinto, membro do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Ceirma, reforça o papel de controle social da conferência. “É na Conferência que a sociedade civil faz o monitoramento e proposição de políticas para serem institucionalizadas pelo poder público e também avalia se as ações implementadas estão atendendo as demandas da população”, informa.

“É uma conquista popular assegurada pela Constituição Federal fruto de uma imensa luta da sociedade civil organizada”, completa o conselheiro.

Após o credenciamento, marcado para a tarde de terça-feira (17), a IV Conferência de Igualdade Racial do Maranhão inicia as atividades com a Mesa de Abertura e a Conferência Magna ‘O Brasil na Década dos Afros descendentes: Reconhecimento, Justiça Desenvolvimento e igualdade de direitos’, ministrada pela professora doutora Silvane Magali Vele Nascimento, assistente social e professora do Departamento de Serviço Social da UFMA, mestra em Psicologia Social (UERJ) e doutora em Políticas Públicas (UFMA).

Programação

Na quarta-feira (18), a IV COEPIR segue na parte da manhã com os trabalhos de grupos temáticos e a palestra: ADIN e o impacto para as comunidades quilombolas; à tarde, haverá discussão e aprovação de propostas nos grupos.

Na manhã da quinta-feira (19) ocorre a plenária final com a apresentação e aprovação das propostas e eleição de delegados/as para a IV Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial que ocorrerá em Brasília dias 27 e 30 de maio de 2018.

Dados sobre a população negra maranhense

O Estado do Maranhão possui a terceira maior população de negros do Brasil, com 76,2% da população autodeclarada preta ou parda, o que corresponde a 5.010.129 habitantes; nesse aspecto, o Estado fica atrás apenas do Pará (76,8%) e da Bahia (76,3%).

Desse percentual, uma parcela significativa encontra-se na zona rural (38,5%), com a população distribuída nas comunidades remanescentes de quilombos, cuja titulação e reconhecimento oficial como detentores de direitos culturais históricos são garantidos nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Das comunidades quilombolas, 553 são oficialmente reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares.

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