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Edital de valorização da cultura afro-brasileira atende reivindicações históricas do movimento negro

O governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Igualdade Racial (Seir), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01 (acesse aqui), objetivando selecionar e apoiar a expansão de projetos de experiências exitosas de geração de renda no meio urbano, em execução por Organizações da Sociedade Civil (OSC), no território maranhense, com utilização de recursos do Tesouro Estadual.

O referido edital tem por objetivo selecionar e apoiar a expansão de projetos de geração de renda que contribuam para o fortalecimento social e econômico de famílias maranhense em situação de pobreza no meio urbano.

A iniciativa faz parte do programa de Ações Afirmativas da Seir, cujo eixo de inclusão produtiva busca mapear, valorizar e potencializar os empreendimentos econômicos coletivos referentes à população negra e seus movimentos e instituições organizados.

O chefe de gabinete da Seir, Gustavo Viana, esclarece que o edital é mais um compromisso do governador Flávio Dino com a população negra maranhense. “Esta ação mostra o comprometimento do governo estadual em fomentar a geração de renda no meio urbano, notadamente as atividades econômicas que valorizem a cultura afro-brasileira e beneficiem a população negra”.

Podem participar do chamamento público as Organizações da Sociedade Civil do ramo pertinente ao objeto do edital que se enquadrem às exigências e condições, inclusive quanto à documentação.

Cada Organização da Sociedade Civil poderá apresentar apenas uma proposta, que deve ser apresentada no modelo do formulário padrão próprio que consta nos anexos do edital, com área de atuação em municípios da Região Metropolitana de São Luís, podendo ter abrangência em mais de um município.

Os projetos apresentados nas propostas deverão se enquadrar a uma das seguintes modalidades: Modalidade A: Projetos de fomento a empreendimentos econômicos coletivos que tem o objetivo de fortalecer experiências já existentes de geração de trabalho e renda que envolvam diretamente populações negras e valorizem a cultura afro-brasileira. Modalidade B: Projeto para apoiar o planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos de fomento a empreendimentos econômicos coletivos.

As propostas da modalidade A deverão estar vinculados a, no mínimo, uma das seguintes atividades produtivas: a) Gastronomia e processamento de alimentos; b) Moda; c) Artesanato; d) Artigos religiosos; e) Ações de agricultura urbana ligadas ao plantio e/ou processamento de alimentos e ervas medicinais; f) Reaproveitamento de materiais recicláveis; Produção culturais como dança, teatro, música; h) Serviços de comunicação e tecnologia da informação; i) Outras atividades de valorização da cultura afro-brasileira.

“É um momento importante em que as OSC podem se inscrever com projetos de economia solidária e inclusão produtiva em diversas áreas, e uma vez sendo selecionado o governo fará a alocação de recursos para dar suporte e potencializar esses projetos de geração de trabalho e de renda”, reforça Gustavo Viana.

O recurso total destinado para o financiamento não reembolsável é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), oriundo do Tesouro Estadual e cada proposta poderá ter o valor máximo de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

As propostas deverão ser apresentadas até 12/01/2018, na Secretaria Estadual Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Rua Djalma Dutra “Beco Catarina Mina”, 121, Centro. São Luís/ MA, no setor de protocolo, das 08:00 às 19:00,  de  segunda  à sexta-feira ou encaminhadas por via postal, com Aviso de Recebimento-AR, endereçada à Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), devendo  ser  postadas  até a  data  limite.

Este é o primeiro edital com esse volume de recursos realizado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial, atendendo a uma demanda e reinvindicações históricas das organizações do movimento negro.

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