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Seminário debate violação de direitos e políticas públicas para comunidades tradicionais

Governo e lideranças de matriz africana debatem violação de direitos e políticas públicas. (Foto: Divulgação)

Para debater questões relacionadas à violação dos direitos de comunidades tradicionais de matriz africana e políticas públicas para este segmento, o Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (23), um seminário envolvendo lideranças de casas de terreiros e agentes públicos. O evento organizado por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) foi realizado na Casa do Maranhão, no Centro Histórico.

Participaram do seminário representantes de organizações civis como o Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão (Ferma), Rede de Religiões Afro e Saúde (Renafro), Federação de Umbanda e Cultos Afro-brasileiros do Maranhão (Feucabma) e Rede Metropolitana de Terreiros, além de representantes das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Desenvolvimento Social (Sedes), Defensoria Pública, Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAOP/DH do Ministério Público.

O assessor de Matriz Africana da Seir, Sebastião Cardoso, afirma que o debate faz parte da missão institucional da Seir. “Este seminário ocorre como uma ação elencada no Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades de Matriz Africana, que visa a garantia de direitos e promoção de políticas públicas para esta parcela da população”, informou.

“Para enfrentar os casos de violência contra comunidades tradicionais e promover o respeito à diversidade religiosa estamos aqui juntamente com o Ministério Público e a Defensoria para orientar as lideranças a conhecer seus direitos e lutar por eles”, reforçou Sebastião Cardoso.

A mesa de diálogo coordenada pela Seir tratou da intolerância religiosa com casos de violência física e assédio moral praticados contra os religiosos e as casas de culto e foram apresentados aspectos legais que asseguram o direito de livre exercício da prática religiosa.

“É muito importante promover este tipo de debate porque visa exteriorizar os dispositivos e garantias constitucionais assegurados a todos os cidadãos e o direito à religião tem previsão no Texto Magno, que assegura o direito à diversidade”, garantiu o defensor público Bruno Joviniano de Santana Silva, titular da Comissão de Igualdade Racial da Defensoria Pública estadual.

Socorro Guterres e Biné Gomes participam dos debates no seminário.

Para a secretária-adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres, é importante debater a violência e a intolerância religiosa para fortalecer a denúncia dos casos ocorridos. “Não podemos ficar calados diante dos inúmeros casos de violação dos direitos das comunidades de matriz africana e este debate fortalece as organizações para a efetivação de denúncias”, comentou.

No debate, lideranças de matriz africana apresentaram casos de violação de direitos e de racismo institucional contra as casas de matriz africana e pediram ação no sentido de garantir o exercício da religiosidade.

Biné Gomes, representante da Federação de Umbanda e do Conselho de Igualdade Racial, afirma que o seminário pontua avanços nas políticas públicas de defesa e garantia do direito à religiosidade. “Chega de violência contra os terreiros. Queremos ser respeitados pelas outras religiões e pelo Estado para exercer nossa própria religiosidade”, comentou.

Além de debater a questão de violência contra casas de cultos de matriz africana e suas lideranças, o seminário promove ainda um diálogo sobre políticas governamentais para comunidades tradicionais de terreiro.

Técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social apresentam as ações desenvolvidas pela pasta no âmbito da política estadual de segurança alimentar que tem diminuído os índices de vulnerabilidade social e alimentar e aumentado o acesso de famílias a alimentação saudável e de qualidade.

A Secretaria de Estado da Saúde apresenta a política estadual de saúde integral da população negra, que foi recentemente criada por decreto pelo governador Flávio Dino e tem por objetivo garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde integral de negras e negros maranhenses.

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