O Selo Quilombos do Maranhão foi instituído no âmbito do PMQ e tem a finalidade de identificação social e territorial de produtos oriundos de comunidades quilombolas produzidos por pessoa física ou jurídica, bem como o fortalecimento da identidade das populações quilombolas perante os consumidores e a população em geral.

O Selo pretende dar visibilidade aos trabalhos e produtos agrícolas e não-agrícolas dos (as) quilombolas e conhecimentos associados sobre biodiversidade e sistemas de produção, fortalecendo o desenvolvimento produtivo e a sustentabilidade destas comunidades.

É também um instrumento de valorização dos produtos, agregação de valor e autonomia econômica. Para os consumidores, o SELO assegura o direito de saber que o produto tem origem em comunidades quilombolas.

• Agricultores e agricultoras familiares quilombolas, para uso em seus produtos e seus empreendimentos, que comercializam e/ou processam produtos oriundos de comunidade quilombola, reconhecida pela SEIR e/ou com cópia da Portaria de Certificação da Fundação Cultural Palmares.

• Pescadores artesanais quilombolas, para uso em seus produtos e empreendimentos, que comercializam e/ou processam produtos oriundos de comunidade quilombola, reconhecida pela SEIR e/ou com cópia da Portaria de Certificação da Fundação Cultural Palmares.

• Extrativistas quilombolas, para uso em seus produtos e empreendimentos, que comercializam e/ou processam produtos oriundos de comunidade quilombola, reconhecida pela SEIR e/ou com cópia da Portaria de Certificação da Fundação Cultural Palmares.

• Associações e cooperativas de agricultores quilombolas, portadoras de DAP ou CAF, que comercializam e/ou processam produtos oriundos de comunidade quilombola, reconhecida pela SEIR e/ou com cópia da Portaria de Certificação da Fundação Cultural Palmares.

• Microempreendedores individuais para uso em seus produtos, oriundos de comunidade quilombola, portadores do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

http://seloquilombos.ma.gov.br/